Processo 281198/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 19:45
Autuado em 01/04/2014 19:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4711/2017 da Primeira Câmara, de 04/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2017 Acórdão   4711/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/11/2017 Acórdão   4711/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO
Gestor atual LUCIANO SCIMEONI
Gestor das Contas LUCIANO SCIMEONI

Juntadas
DataDescrição
06/07/2016 14:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 558146/16
29/12/2015 15:09 do Protocolo 1016100/15
15/12/2015 11:14 AR do Ofício OCN - 6687/2015 - DP
19/05/2015 15:32 do Protocolo 413578/15
04/05/2015 14:38 AR do Ofício OCN - 2781/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/11/2015 Ofício de Contraditório   6687/ 2015   
DP  09/04/2015 Ofício de Contraditório   2781/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2017 1728 Acórdão nº 4711/2017
24/11/2017 1722 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2017 de 28/11/2017
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 1109/2015
13/03/2015 1079 Despacho Processual Diverso nº 575/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6985/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2018 08:35 DP  
29/11/2017 10:21 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 38/2018 -
03/03/2017 09:56 GCFAMG  
09/12/2016 11:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 59/2017 -
09/12/2016 11:49 SMPjTC Parecer nº 648/2017 - Regularidade. Prestação de Contas Anual. Poder Legislativo. Pela regularidade.
11/07/2016 14:36 COFIM Instrução nº 5626/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
08/07/2016 08:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 957/2016 -
18/02/2016 14:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1728/2016 -
03/11/2015 14:23 DP Ofício de Contraditório nº 6687/2015 -
14/10/2015 08:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1109/2015 -
01/10/2015 13:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 4319/2015 -
01/10/2015 13:05 SMPjTC Parecer nº 12941/2015 - Pela intimação dos interessados Prestação de Contas de Legislativo. Pela intimação do Interessado para apresentação de documentação legível apta a afastar a irregularidade apontada pela DCM.
20/05/2015 12:08 DCM Instrução nº 3945/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/03/2015 10:17 DP Informação nº 4939/2015 -
11/03/2015 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 2781/2015 -
04/04/2014 14:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 575/2015 -
04/04/2014 14:15 DCM Instrução nº 894/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2014 01:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6985/2014 -

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